O licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental. Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social, com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerem de prévio licenciamento ambiental.

Por isso que, além de uma burocracia, o licenciamento ambiental é o instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos. Com isso, o órgão ambiental competente concede a licença ambiental, autorizando a execução e operação do empreendimento ou atividade.

Confira as boas práticas no âmbito do Licenciamento Ambiental:

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