Legislação e Normativos

Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019 – Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

Instrução nº 27-2023, de 5 de julho de 2023 (alterada pela Instrução nº41-2023, de 5 de outubro de 2023) – Criação do Comitê Interno de Governança Pública.

Instrução nº 41-2023, de 5 de outubro de 2023 (altera a Instrução nº 27-2023, de 5 de julho de 2023, alterada pela Instrução nº 11-2025, de 19 de fevereiro de 2025, e revogada pela Instrução nº 16-2025, de10 de março de 2025) – Dispõe sobre a alteração do Comitê Interno de Governança Pública e dá outras providências. 

Instrução nº 02-2024, de 17 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Política de Integridade Pública.

Instrução nº 03-2024, de 17 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos.

Instrução nº 19-2024, de 19 de março de 2024 – Institui o Comitê Executivo de Gestão de Riscos.

Instrução nº 44-2024, de 26 de junho de 2024 – Dispõe sobre alteração do Comitê Executivo de Ética e Integridade, constituído pela Instrução nº 41-2023, de 5 de outubro de 2023.

Instrução nº 45-2024, de 26 de junho de 2024 – Institui a Comissão de Ética Pública.

Instrução nº 58-2024, de 29 de julho de 2024 – Institui o Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos do Censo Imobiliário.

Instrução nº 69-2024, de 27 de setembro de 2024 – Dispõe sobre o Código de Conduta Ética e de Integridade.

Instrução nº 11-2025, de 19 de fevereiro de 2025 (altera a Instrução nº 41-2023, de 5 de outubro de 2023 e revogada pela Instrução nº 16-2025, de10 de março de 2025) – Altera o Comitê Interno de Governança Pública – CIG, e cria os Subcomitês Internos de Ética e Integridade e Governança Publica e o Subcomitê do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências.

Instrução nº 13-2025, de 24 de fevereiro de 2025 (revoga a Instrução nº 19-2024, de 19 de março de 2024) – Altera o Comitê Executivo de Gestão de Riscos – CEGeR.

Instrução nº 16-2025, de 10 de março de 2025 (altera a Instrução nº 41-2023, de 5 de outubro de 2023 e revoga a Instrução nº 11-2025, de 19 de fevereiro de 2025) – Altera a composição do Comitê Interno de Governança Pública – CIG, e cria os Subcomitês Internos de Ética e Integridade e Governança Publica e o Subcomitê do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências.

Instrução nº 19-2025, de 21 de março de 2025 – Revoga as Instruções nº 58-2024, de 2 de agosto de 2024 e Instrução nº 03-2025, de 27 de janeiro de 2025.

Atualizado em abril/2025