Governo do Distrito Federal
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17/03/21 às 16h18 - Atualizado em 1/04/24 às 15h29

Decretos

Decreto nº 39.610, de 1 de janeiro de 2019 – Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.

 

Decreto nº 43.481, de 24 de junho de 2022 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan e dá outras providências.

 

Decreto nº 43.543, de 12 de julho de 2022 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan e dá outras providências.

 

Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022 – Regulamenta a Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022, que cria o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan e dá outras providências

 

Decreto nº 44.265, de 24 de fevereiro de 2023 – Revoga o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

 

Decreto nº 44.938, de 5 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan e dá outras providências.

 

 


Atualizado em abril/2024

 

 

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