Prezado Cidadão,
Em razão da transição da Companhia de Planejamento do Distrito Federal em Liquidação para o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan, criado por meio da Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022, informamos que este Instituto, possui o termo de cessão de uso a seguir relacionado.
Caso queira consultar os termos de cessão de uso celebrados coma empresa pública Codeplan em Liquidação, acessar o link: https://www.codeplan.df.gov.br/cessao-de-uso/
Atenciosamente,
Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal
2023 |
07/2023 – BRB – Banco de Brasília
Processo SEI nº 040-3100000134/2023-73 CNPJ: 00.000.208/0001-00
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2022 |
04/2022 – SEEC – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD/DF)
Processo SEI nº 00040-00016006/2019-78 2.2 – Alterar o polo CESSIONÁRIO do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (CODEPLAN) para o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATISTICA DO DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN, assim como, alterando o CNPJ/MF sob o nº 00.046.060/0001-45 para o CNPJ/MF sob o nº 47.020.286/0001-30, conforme a Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022 e no art. 5º Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022. 2.3 – Alterar os dados cadastrais do imóvel pertencente à carga patrimonial da CEDENTE, devido ao desmembramento sofrido na área, segundo o Decreto nº 40.505, de 10 de março de 2020, (100603735), passando a possuir novo número de registro no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília – Distrito Federal, Mat. 168.161 (100607030), e nova inscrição no Sistema Geral de Patrimônio – SisGepat, TEI: 6770/22 (100609985), situado no endereço: Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23A, Brasília/DF CNPJ: 00.394.684/0001-53
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2021 |
04/2021 – SEEC – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD/DF)
Processo SEI nº 00040-000280/2017 2.1 Alterar o polo CEDENTE do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da representação do Distrito Federal da SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, mantendo o CNPJ/MF sob o nº 00.394.684/0001-53, conforme reestruturação administrativa nos termos do Decreto nº 43.826/2022, publicado no DODF nº 73-A, de 07/10/2022, página 5. 2.2 – Alterar o polo CESSIONÁRIO do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (CODEPLAN) para o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATISTICA DO DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN, assim como, alterando o CNPJ/MF sob o nº 00.046.060/0001-45 para o CNPJ/MF sob o nº 47.020.286/0001-30, conforme a Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022 e no art. 5º Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022 CNPJ: 00.394.684/0001-53
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Atualizado em setembro/2023
Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal
Setor de Administração Municipal – SAM, Bloco H, Setores Complementares – CEP: 70.620-080 E-mail: [email protected] Telefone: 3342.1105/3342.2222