Governo do Distrito Federal
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13/03/18 às 14h21 - Atualizado em 1/04/24 às 15h45

Cessão de Uso

Prezado Cidadão,

 

Em razão da transição da Companhia de Planejamento do Distrito Federal em Liquidação para o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan, criado por meio da Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022, informamos que este Instituto, possui o termo de cessão de uso a seguir relacionado.

 

Caso queira consultar os termos de cessão de uso celebrados coma  empresa pública  Codeplan em Liquidação, acessar o link: https://www.codeplan.df.gov.br/cessao-de-uso/

 

Atenciosamente,

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

 

 

 2023
07/2023 – BRB – Banco de Brasília

Processo SEI nº 040-3100000134/2023-73
Objeto: Tem por objeto, a Cessão de uso de área do imóvel, com aproximadamente 2m2, localizada nas dependências do Edifício Sede do IPEDF Codeplan, objetivando a instalação de um terminal de autoatendimento do Banco de Brasília – BRB.

CNPJ: 00.000.208/0001-00

 

Termo de Cessão de Uso

 

 

 2022
04/2022 – SEEC – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD/DF)

Processo SEI nº 00040-00016006/2019-78
Objeto2.1 Alterar o polo CEDENTE do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da representação do Distrito Federal da SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, mantendo o CNPJ/MF sob o nº 00.394.684/0001-53, conforme reestruturação administrativa nos termos do Decreto nº 43.826/2022, publicado no DODF nº 73-A, de 07/10/2022, página 5. 

2.2 – Alterar o polo CESSIONÁRIO do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (CODEPLAN) para o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATISTICA DO DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN, assim como, alterando o CNPJ/MF sob o nº 00.046.060/0001-45 para o CNPJ/MF sob o nº 47.020.286/0001-30, conforme a Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022 e no art. 5º  Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022

2.3 – Alterar os dados cadastrais do imóvel pertencente à carga patrimonial da CEDENTE, devido ao desmembramento sofrido na área, segundo o Decreto nº 40.505, de 10 de março de 2020, (100603735), passando a possuir novo número de registro no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília – Distrito Federal, Mat. 168.161 (100607030​), e nova inscrição no Sistema Geral de Patrimônio – SisGepat, TEI: 6770/22 (100609985), situado no endereço: Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23A, Brasília/DF

CNPJ: 00.394.684/0001-53

 

Termo de Cessão de Uso

Plano de Trabalho

1º Termo Sub-Rogação

 

 

 2021
04/2021 – SEEC – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD/DF)

Processo SEI nº 00040-000280/2017
Objeto:

2.1 Alterar o polo CEDENTE do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da representação do Distrito Federal da SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, mantendo o CNPJ/MF sob o nº 00.394.684/0001-53, conforme reestruturação administrativa nos termos do Decreto nº 43.826/2022, publicado no DODF nº 73-A, de 07/10/2022, página 5.

2.2 – Alterar o polo CESSIONÁRIO do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (CODEPLAN) para o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATISTICA DO DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN, assim como, alterando o CNPJ/MF sob o nº 00.046.060/0001-45 para o CNPJ/MF sob o nº 47.020.286/0001-30, conforme a Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022 e no art. 5º  Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022

CNPJ: 00.394.684/0001-53

 

Termo de Cessão de Uso

Plano de Trabalho

1º Termo Aditivo

 

 

 


Atualizado em abril/2024

 

 

 

IPEDF - Governo do Distrito Federal

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

Setor de Administração Municipal – SAM, Bloco H, Setores Complementares – CEP: 70.620-080
E-mail: ipe@ipe.df.gov.br
Telefone: 3342.1105/3342.2222