Governo do Distrito Federal
13/03/18 às 14h21 - Atualizado em 30/05/23 às 17h06

Cessão de Uso

Prezado Cidadão,

 

Em razão da transição da Companhia de Planejamento do Distrito Federal em Liquidação para o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan, criado por meio da Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022, informamos que este Instituto, possui o termo de cessão de uso a seguir relacionado.

 

Caso queira consultar os termos de cessão de uso celebrados coma  empresa pública  Codeplan em Liquidação, acessar o link: https://www.codeplan.df.gov.br/cessao-de-uso/

 

Atenciosamente,

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

 

 

 

 

 2022
  04/2022 – SEEC – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD/DF)

Processo SEI nº 00040-00016006/2019-78
Objeto2.1 Alterar o polo CEDENTE do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da representação do Distrito Federal da SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, mantendo o CNPJ/MF sob o nº 00.394.684/0001-53, conforme reestruturação administrativa nos termos do Decreto nº 43.826/2022, publicado no DODF nº 73-A, de 07/10/2022, página 5. 

2.2 – Alterar o polo CESSIONÁRIO do Termo de Cessão, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, passando a denominação da COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (CODEPLAN) para o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATISTICA DO DISTRITO FEDERAL IPEDF CODEPLAN, assim como, alterando o CNPJ/MF sob o nº 00.046.060/0001-45 para o CNPJ/MF sob o nº 47.020.286/0001-30, conforme a Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022 e no art. 5º  Decreto nº 43.530, de 11 de julho de 2022

2.3 – Alterar os dados cadastrais do imóvel pertencente à carga patrimonial da CEDENTE, devido ao desmembramento sofrido na área, segundo o Decreto nº 40.505, de 10 de março de 2020, (100603735), passando a possuir novo número de registro no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília – Distrito Federal, Mat. 168.161 (100607030​), e nova inscrição no Sistema Geral de Patrimônio – SisGepat, TEI: 6770/22 (100609985), situado no endereço: Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23A, Brasília/DF

CNPJ: 00.394.684/0001-53

 

1º Termo Sub-Rogação 

 

 

 

 


Atualizado em maio/2023

 

 

 

IPEDF - Governo do Distrito Federal

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

Setor de Administração Municipal – SAM, Bloco H, Setores Complementares – CEP: 70.620-080
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Telefone: 3342.1105/3342.2222