Governo do Distrito Federal
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3/11/22 às 17h54 - Atualizado em 4/11/22 às 16h46

Habitação e Regularização Fundiária

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A regularização fundiária é uma política estatal, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos na área rural. O procedimento transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei, o que permite a obtenção de financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas governamentais. Além disso, garante a manutenção e a defesa do direito de propriedade sobre o imóvel, como no caso de transmissão de heranças.

 

 

Confira as boas práticas no âmbito da Habitação e Regularização Fundiária:

Arquitetura na Periferia – Brasil

IPEDF - Governo do Distrito Federal

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

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